📜 Termos de Uso – ImageUp

Bem-vindo ao ImageUp. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta, pois eles regem sua relação com a Bigworks Desenvolvimento de Sistemas e Consultoria Ltda. (CNPJ 31.862.395/0001-65), doravante chamada apenas de Bigworks.

1. Objeto

O ImageUp é um serviço online que permite ao usuário enviar imagens de anúncios e receber versões otimizadas, mediante aquisição de créditos.

2. Cadastro e conta do usuário

• Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e senha.
• O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
• É proibido compartilhar contas ou usar dados falsos.
• O CPF/CNPJ é obrigatório para emissão de notas fiscais sobre os créditos adquiridos, conforme exigido pela legislação brasileira.

3. Créditos e pagamentos

• O uso da plataforma se dá por meio de créditos adquiridos previamente.
• Os créditos não são reembolsáveis após a utilização.
• Os pagamentos são processados por terceiros (ex.: intermediadores financeiros). A Bigworks não armazena dados completos de cartão de crédito.
• Será emitida nota fiscal para todos os créditos adquiridos, utilizando o CPF/CNPJ cadastrado na conta do usuário.
• O usuário é responsável por fornecer um CPF/CNPJ válido para fins fiscais e legais.

4. Uso das imagens

• As imagens enviadas são processadas e descartadas após o uso.
• As versões otimizadas também são armazenadas temporariamente para entrega ao usuário.
• A Bigworks poderá utilizar imagens (originais ou otimizadas) exclusivamente para fins internos e de marketing, como estudos de caso, demonstrações e portfólio, desde que sem identificação pessoal ou comercial direta do usuário, salvo autorização expressa.

5. Responsabilidades

• O usuário não deve enviar imagens ilícitas, ofensivas, protegidas por direitos autorais sem autorização ou que infrinjam leis.
• A Bigworks não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de resultados de anúncios, sendo o serviço limitado à melhoria visual das imagens.

6. Modificações e encerramento

• A Bigworks pode modificar estes Termos a qualquer momento, informando os usuários por e-mail ou aviso no site.
• A conta poderá ser suspensa em caso de violação destes Termos.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Teutônia/RS para dirimir eventuais litígios, salvo disposições legais em contrário.